13 de maio de 2014

Amor livre é lei! Ato público conra a homofobia dia 16 de Maio em Recife

No dia 16 de maio de 2014, data que antecede o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, os grupos que integram o Fórum LGBT de Pernambuco realizarão ato público, na Estação Central de Metrô do Recife, distribuindo material informativo da Campanha “Amor Livre”, que visa divulgar a lei, sancionada pela Câmara Municipal em 2002, que proibe para qualquer ato de discriminação contra LGBT em nossa cidade. 

De acordo com a Lei Municipal 16.780, de 2002, deve-se punir qualquer forma de discriminação ao cidadão ou cidadã em função de sua orientação sexual. Isso significa que nenhuma pessoa (que esteja em território recifense) pode ser discriminada seja por se relacionar com pessoas do mesmo sexo, seja pelos trajes que usa, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou por sua aparência.

Neste ato, o Fórum estará recolhendo assinatura para abaixo assinado que exige a criação, em Pernambuco, de uma lei estadual com o mesmo teor. Esta ação tem o apoio do Instituto PAPAI e dos Núcleos de Pesquisa GEMA e Diversiones, ambos da UFPE.


Sobre a lei
Em 2012, foi aprovada em Recife a Lei Municipal 16.780 que instituiu a penalização de estabelecimentos, em caso de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual. De acordo com a lei, “entende-se por orientação sexual a liberdade do cidadão de expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino, independente de seus trajes, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou aparência” (§ 1º, Art. 1º). Entretanto, apesar de sua existência, esta lei não é devidamente fiscalizada, tampouco tem sido utilizada pela sociedade civil. 

A ação
Reconhecendo a conquista que esta lei representa e o que sua implementação poderia significar para a luta contra a homofobia, o objetivo da ação intitulada Amor Livre: em Recife é lei! é promover a divulgação da lei, com vistas a garantir sua efetividade e promover debate sobre outras formas institucionais de controle da homofobia pelo Estado. Durante o Ato Público, serão distribuídos materiais informativos, em formato de cartazes e “cartões de visita” (que podem ser facilmente transportados), contendo uma síntese da lei. Serão também coletadas assinatura para abaixo assinado que exige a criação imediata de lei, de mesmo teor, aplicável para todo o estado de Pernambuco.

Sobre o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia
A comemoração do dia 17 de maio foi instituída em 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, e passou a afirmar que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. A data ficou marcada como o Dia internacional de Luta contra a Homofobia e é celebrado todos os anos desde então, através de passeatas, festas e manifestações de todo tipo, em várias cidades do Brasil e do mundo. 

A ocasião convida à renovação desta luta e à reflexão sobre a necessidade de se construir novas estratégias que visem a erradicação da homofobia e a garantia integral de direitos à população LGBT. Mas é também tempo de reconhecer as conquistas do movimento e reforçar as lutas dessa população.


SERVIÇO

O que? Ato Público “Amor Livre: em Recife é lei!” pela divulgação da Lei 16.780, que proíbe qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual.
Quando? Sexta-feira, 16 de maio de 2014. Concentração: a partir das 7:00 e início do ato às 8:00 horas.

CONTATOS:

Thiago Rocha
Integrante da coordenação Fórum LGBT
Fone: 3271.4804 ou 9172-9562   |    E-mail: thiago@papai.org.br

Juliana Sampaio
Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades/UFPE
E-mail:  julianavsampaio@hotmail.com

Gustavo Gomes da Costa Santos
Grupo de Pesquisas “Diversiones”: Direitos humanos, poder e cultura em gênero e sexualidade.
E-mail:  gustavo.gomesdacosta@yahoo.com.br